O regime de bens escolhido determina como ficará a divisão do patrimônio em caso de divórcio ou em caso de morte. Volte algumas postagens e acompanhe.
As postagens acima são um resumo dos regimes de casamento mais usuais e também da União Estável. Há ainda o regime da Separação
Obrigatória de bens, exigido, por exemplo, para maiores de 70 anos.
E o regime de Participação Final dos Aquestos, não tive oportunidade de atender alguém casado deste, é raro.
Há particularidades que exigem análise do caso concreto. Por exemplo, bens recebidos por herança ou doação, pertencem ao outro cônjuge/companheiro, seja no divórcio, seja na morte? Quais bens entram e não entram na partilha?
O que acha? Comente.
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