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sexta-feira, 3 de março de 2023

Como ficam os bens no caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges?





O regime de bens escolhido determina como ficará a divisão do patrimônio em caso de divórcio ou em caso de morte. Volte algumas postagens e acompanhe.


As postagens acima são um resumo dos regimes de casamento mais usuais e também da União Estável. Há ainda o regime da Separação

Obrigatória de bens, exigido, por exemplo, para maiores de 70 anos.


E o regime de Participação Final dos Aquestos, não tive oportunidade de atender alguém casado deste, é raro.


Há particularidades que exigem análise do caso concreto. Por exemplo, bens recebidos por herança ou doação, pertencem ao outro cônjuge/companheiro, seja no divórcio, seja na morte? Quais bens entram e não entram na partilha?

O que acha? Comente.


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