Fonte: Migalhas
É recomendável que os contribuintes que estejam no foco
de maior atenção da Receita Federal revisem os procedimentos e, em
constatando irregularidades, realizem procedimentos de conformidade
fiscal (Compliance) e autorreguralização.
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
A
Receita Federal do Brasil divulgou na semana passada o Plano Anual de
Fiscalização para o ano de 2018, bem como divulgou os resultados do ano
de 2017.
Primeiramente
chama atenção o expressivo resultado do ano passado, com 390.193 autos
de infração lavrados, que totalizaram R$ 143,43 bilhões de créditos
tributários lançados. E para o ano de 2018 a Receita Federal pretende
aumentar esse número, tendo expectativa de lançamentos no valor de R$
149,99 bilhões.
Para auxiliar
nesta missão a Receita Federal aposta em ferramentas importantes de
fiscalização, tais como Sped, eSocial, EFD-Reinf, NFS-e e a utilização
de informações de fiscos estrangeiros, tendo como base o novo padrão de
assistência tributária mútua apoiado pelo G20.
Continuam no foco
da fiscalização os grandes contribuintes, que são aqueles com receita
bruta anual acima de R$ 200 milhões, com débitos informados em DCTF
acima de R$ 25 milhões, massa salarial acima de R$ 65 milhões e débitos
de GFIP superiores à R$ 25 milhões. Também merecerão atenção especial as
operações da Polícia Federal como Lava Jato e Zelotes.
Além dos acima indicados, a Receita pretende fiscalizar com maior ênfase:
-
Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustíveis;
-
As operações de repatriação, preços de transferências, operações com fundos de pensão e reorganização societárias e ágios;
-
Sonegação de contribuições previdenciárias na comercialização e produção rural e agroindústria.
-
Fraudes fiscais relacionadas a lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônios, enriquecimento ilícito e sonegação de contribuição previdenciária envolvendo servidores públicos.
É recomendável que os
contribuintes que estejam no foco de maior atenção da Receita Federal
revisem os procedimentos e, em constatando irregularidades, realizem
procedimentos de conformidade fiscal (Compliance) e autorreguralização,
evitando assim autuações que podem vir acompanhadas de pesadas multas
(que variam entre 75% e podem chegar até 225% sobre o valor do tributo
cobrado) e repercussões criminais nos casos de indícios de sonegação.
*Inaiá Botelho é coordenadora do departamento tributário e societário do Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados.
Fonte
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI275093,91041-Receita+Federal+divulga+plano+de+fiscalizacao+para+2018
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