Enquanto muitos juízes têm autorizado a prorrogação de mandatos de
síndicos devido ao isolamento social e às restrições para realização de
eventos, um condomínio localizado em Aparecida de Goiânia conseguiu
autorização judicial para promover assembleia on-line para escolha de
novo administrador. Na quinta-feira (14), com uso do programa de
videoconferência Zoom, o Condomínio Residencial Máximo Clube escolheu
novo síndico. A Assembleia Geral Ordinária foi acompanhada por três
advogados da banca Adriano Naves Advogados S/A: Adriano Naves, Marcos
Gundim e Rogério Moura.
A Assembleia Condominial Virtual aconteceu na data em que se deu a
aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1.179/2020, na Câmara
dos Deputados, que permite, em função da pandemia desencadeada pelo novo
coronavírus, a realização de assembleia condominial por meios
eletrônicos. Mesmo on-line, segundo os causídicos, a assembleia
conseguiu referendar os atos ali decididos e praticados, dando efeito
jurídico para todos os fins de direitos e com caráter erga omnes,
conforme preceitos estabelecidos no Código Civil de 2002, diploma legal
pertinente ao caso.
A autorização da realização da assembleia on-line foi dada após o
antigo síndico ter pleiteado na Justiça sua permanência no cargo devido a
impossibilidade de realização de assembleia presencial. O juízo, no
entanto, autorizou o síndico, cujo mandato expiraria no dia 6 de maio, a
permanecer no cargo apenas até a data em que fosse realizada assembleia
virtual, sugerida pelos advogados, o que aconteceu ontem. Além de novo
síndico, os condôminos escolheram o subsíndico e o conselho consultivo
Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/com-supervisao-de-advogados-condominio-faz-assembleia-virtual-para-escolha-de-novo-sindico/.
Nenhum comentário:
Postar um comentário