STF derruba liminar que autorizava funcionamento de academia de tênis em SP
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Supremo
Tribunal Federal derrubou a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça
de São Paulo, que autorizava uma academia particular de tênis a abrir
as portas e, assim, descumprir o decreto estadual que proíbe o
funcionamento de serviços não essenciais por causa da pandemia do novo
coronavírus.
Para o ministro
José Antonio Dias Toffoli, a liminar concedida pelo TJ paulista
"apresenta grave risco de efeito multiplicador" porque, em tese, daria
outros estabelecimentos a pleitear tal benesse.
Ainda
segundo presidente do STF, cabe ao Judiciário analisar eventuais
ilegalidades ou violações à ordem constitucional e não quais
estabelecimentos devem ficar abertos, mas jamais "promover-se a mudança
das políticas adotadas, por ordem de quem não foi eleito para tanto e
não integra o Poder Executivo, responsável pelo planejamento e execução
dessas medidas".
"Não se mostra admissível que uma decisão judicial, por melhor que seja a intenção de seu prolator ao editá-la, venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da Administração Pública, notadamente em tempos de calamidade como o presente, porque ao Poder Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam à tomada de uma decisão administrativa", diz trecho.
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